6.29.2007

ENTREVISTA - "A universidade não é uma ilha, e não deve ser uma ilha"

Sávio Cavalcante é um dos signatários da Carta Aberta em repúdio às declarações do reitor na Folha de Londrina do dia 3 de junho deste ano. Sávio é professor de Sociologia e dá aula para os cursos de Ciências Sociais, Moda, Direito e Serviço Social. Aqui estão trechos da entrevista realizada no dia 21 deste mês.

Sobre a Carta Aberta: “A Carta Aberta não foi uma manifestação individual, demonstra uma preocupação em relação à forma pela qual a discussão do plano está sendo dada. (...) Mesmo estes que assinaram a carta não têm um consenso sobre o plano de segurança, na verdade, existe uma avaliação consensual sobre as declarações do reitor, a forma que ele se colocou no debate. Esta tentativa de desqualificação e criminalização daqueles que estavam se opondo ao plano é muito problemática, pois assim se perde todo o debate político que deveria ser realizado. Estas declarações do reitor, as quais associam o movimento estudantil ao tráfico de drogas, a partidos de ‘ultra-esquerda’, demonstram a insuficiência dos argumentos e a debilidade do trato político das pessoas que estão tentando concretizar este plano. Esta desqualificação e criminalização dos interlocutores é nossa maior critica. Ela é inconcebível em qualquer ambiente acadêmico que se pretenda minimamente democrático”.
“O que na verdade ele (o reitor) tentou fazer foi desqualificar os opositores, transformá-los em simples baderneiros, quando a gente sabe que, na verdade, estes estudantes têm uma consciência muito grande sobre como devem agir, têm propostas muito interessantes para se pensar a universidade e sua inserção dentro dela. E, mais, têm também uma força de mobilização, como comprovado na manifestação da Audiência Pública, o que é fonte de verdadeira legitimidade”.

Opinião sobre o plano:
“Se você pega o documento, ele demonstra uma visão de mundo, ele fala da era da pós-modernidade, da sociedade do risco, que, no meu entender, são termos teoricamente equivocados para se caracterizar a sociedade contemporânea. E a maior insuficiência desta visão é que ela desconsidera, ou leva a uma dimensão quase insignificante, as contradições do capitalismo, que servem para criar condições objetivas nas quais se desenvolvem atos de violência. Então, a violência é pensada por si só, como se ela fosse fruto de indivíduos mal intencionados por natureza ou por modelos culturais específicos, como se fosse somente uma questão moral, quando na verdade é muito mais complexo do que isso. É evidente que havia violência antes do capitalismo e, provavelmente, sempre haverá. Seria ingenuidade pensar algo diferente disto. Da mesma maneira, não quero dizer que a violência é restrita a uma ou outra classe, muito menos que ela se vincula diretamente à baixa renda, pelo contrário, formas de violência espantosas são comuns às classes proprietárias.
Mas não se pode ignorar que esse modo de produção contém um ato supremo de violência no seu âmago: aquele que torna uma pessoa simples fator de produção, uma mercadoria como qualquer outra, que pode se tornar supérflua como qualquer outra. Ou seja, este “risco” é ignorado, o da descartabilidade humana, que é a tônica vigente da acumulação de capital desde seu início. O que acontecerá com estes “supérfluos” para o mundo? O conceito de pós-modernidade só auxilia na mistificação destes problemas estruturais”.

Ainda o Plano: “Sou totalmente contrário a estes pontos [sobre a construção de um muro, entrada das polícias militar e civil no campus e a criação de um órgão de segurança que teria uma rotina sigilosa com a reitoria], principalmente porque eles invertem o caráter público e autônomo da universidade. A primeira questão é a ingenuidade de se acreditar que, ao se fechar a universidade, seja possível resolver estes problemas, quando, na verdade, o problema parece ser que ela é fechada por outros meios, isto é, aqueles meios que impedem uma identificação maior dos estudantes e da população com a universidade. Acredito que se houvesse uma forma mais eficiente de criar essa identificação este tipo de atitude repressiva seria cada vez menos necessária.”

Uma possibilidade: “Em primeiro lugar, a ligação com movimentos sociais que expressam, através de uma postura crítica e contestadora, os conflitos da sociedade em que vivemos, sejam eles políticos, culturais, econômicos. Isto significa, entre vários outros pontos, abrir a universidade para cursos-livres de artes, esportes, economia, política, aliados aos projetos de extensão que permitam com que as pessoas freqüentem a universidade, para que se crie uma identificação com este espaço e com o que ele representa”.

O cercamento: “A questão do muro pode ser vista até do ponto de vista simbólico: mais uma vez se privatiza e restringe o espaço público e em nenhum momento se pensa uma forma de maior inserção da sociedade no meio acadêmico. (...) Simplesmente fechar a universidade não é solução para nada, como já demonstra experiências em outras universidades do Brasil.”

A polícia: “A polícia no campus é problemática na medida em que fatos passados demonstram que sua atuação vai muito mais contra a organização dos movimentos estudantil e grevista, serve muito mais como controle daqueles que se opõem aos desmandos dos que estão no poder, do que para assegurar dos próprios. Outro ponto que eu acho extremamente criticável é a criação de um órgão de segurança interna que teria uma rotina administrativa sigilosa com a reitoria. Isso é extremamente perigoso na medida em que elimina todo o processo democrático que deve pautar as questões internas do campus. Que finalidades serão dadas a este órgão? Quem realmente o controlará? Com que objetivos? Acredito que este é mais um indício de privatização do espaço público, que aumenta a repressão e inibe um debate mais aberto”.

O preconceito: “Também chamo a atenção para uma questão extremamente complicada, que é o incentivo à vigilância permanente, uma vigilância que deveria ser exercida por todos na caça de ‘suspeitos’. Eu ouvi de um dos representantes da reitoria, que um dos fatores que tornam aqueles que estão na universidade em vítimas, é que eles se ‘comportam como vítimas’. Para este representante, se você vir algum ‘suspeito’, alguém que “não faça parte” da comunidade acadêmica, você deveria denunciar para a segurança. E aí entra a identificação física de um suspeito, que, evidentemente, remete a construções culturais. Só imagine isso num país como o nosso tão afeito a diversas formas de preconceito, como, por exemplo, o racismo. Não podemos admitir que alguém, dentro da própria universidade, afirme que é possível, pelos rostos e jeitos das pessoas, identificar uma condição ‘suspeita’. São práticas de caráter fascista que afloram nestes discursos.”

A assistência Estudantil: “Eu concordo, em parte, com os estudantes quando eles falam que a questão da segurança não parece ser prioritária dentro do campus, na medida em que diversas outras formas de violência, menos explícitas, se apresentam para os estudantes, como a falta de assistência estudantil, de uma estrutura acadêmica verdadeira, que possibilite condições melhores para aqueles que possam vir para cá estudar. Os perigos não são somente contra carros e patrimônios – afinal, violência é contra seres vivos. O que é preocupante são aquelas formas de violência que ficam mais escondidas, que são até mais perigosas.”
“Uma questão deve ficar clara: a noção de ‘comunidade’ universitária é falsa: como parte de uma totalidade contraditória, a universidade expressa e comporta interesses distintos de classe. Não há interesses e valores totalmente homogêneos. Em outras palavras, a violência mais sentida para alguns é contra a propriedade, para outros é a ausência de condições que os possibilitem estudar”.
“A maior preocupação deve ser sempre em relação à vida das pessoas, e não um carro, um patrimônio, o que parece ser o prioritário nos anseios dos ‘cidadãos de bem’ que, de forma isolada, servem de base de legitimação para este plano”.

A segurança: “Mas eu não acho que a gente deve se furtar de pensar a violência no campus, nas suas várias determinações. O que adianta impedir a entrada da polícia e aceitar polícias privadas, grupos de segurança armada terceirizados? Não tenho, lógico, nenhuma resposta pronta ou solução mágica, mas se algum lugar deve pensar isto de forma qualitativa, a universidade deve ser um deles. A princípio, parece ser o mais interessante algumas alternativas até que aparentemente simples, como a melhora significativa da iluminação, a contratação de mais vigias dentro do campus - mais bem treinados, mais bem pagos, etc. E de forma menos imediata, eu acho que é preciso pensar uma forma de incentivar as pessoas a ficarem dentro do campus, porque existe uma mentalidade criada por esta falta de assistência estudantil que torna este espaço um grande colégio. Tem momentos que o campus está completamente vazio, e isto contribui para certos atos de furtos, roubos, etc.”
“Agora, o que adianta resolver esses problemas aqui dentro, se quando os estudantes saem, eles estão sujeitos, da mesma forma, à violência? A segurança pública é dever do Estado e deve ser pensada nesta dimensão. A universidade não é uma ilha, e não deve ser uma ilha”.

6.28.2007

O muro da discórdia. E a discórdia além de um muro

O Plano de Segurança da Universidade Estadual de Londrina foi proposto em sete de julho de 2006, pelo chefe de segurança da UEL, professor de Direito, coordenador da Especialização em Direito Penal, Doutor em Criminologia e Capitão Pedro Marcondes, “com vistas ao aperfeiçoamento da política de segurança pública desta Instituição”.

Entre as medidas, estão o cercamento do campus por um “muro” – cercas, pilares e cancelas; a permissão para que a polícia entre e atue no campus em ações conjuntas; a melhoria do sistema de iluminação do campus e a criação de um “’órgão de apoio’, dotado de autonomia administrativa”, com comunicação direta e sigilosa com a reitoria.

O documento apresenta uma visão conservadora – e por vezes preconceituosa – de sociedade, propriedade e segurança. Além disso, são rasas as pesquisas e conceitos que servem de base para a proposição do plano. Um exemplo disso é o conteúdo do primeiro parágrafo: “Essa criminalidade interfere direta-mente em nossa comunidade universitária, conforme se pode observar da manifestação descontentamento do estado de insegurança neste Campus, através de algumas mensagens eletrônicas”.

O professor Sávio Cavalcante, do departamento de Ciências Sociais, considera que “a base para a criação do plano são declarações isoladas. Colocar estas declarações isoladas como gerais é usual para qualquer legitimação ideológica”.

A incerteza das afirmações que fundamentam o plano também está presente no quarto parágrafo, no qual os dados sobre “tráfico de drogas, além de posse de drogas para uso, agressões físicas e verbais, atentado público ao pudor, danos ao patrimônio público, embriaguez, direção perigosa, dentre outros”, são frutos de “informes” daqueles que freqüentam o campus.

Ah, claro. Vale lembrar que, para justificar as afirmativas acima, foi usada uma tabela simples e mal explicada, com estatísticas de “arrombamento, assalto, entorpecente” e outros, apenas no período de 01 de janeiro de 2005 a 26 de abril de 2007 – sendo que a UEL está prestes a completar 40 anos.

Pedro Marcondes ainda explicita caráter preconceituoso do plano, ao afirmar que a Universidade “se encontra totalmente aberta, às margens de uma rodovia (PR-445), e próxima de bairros carentes. Dessa forma, a UEL está vulnerável a determinados delitos, especialmente os contra o patrimônio público e particular e tráfico de drogas”.

Outro ponto que gera polêmicas diz respeito ao cercamento do campus da UEL. Parágrafo VII: “O ideal seria fechar o campus com pilaretes em concreto armado com 3 metros de altura, de forma a preservar a sustentabilidade ecológica, isto é, deixando espaços para circulação de animais, bem como a visibilidade interna e externa e ventilação”.

Pensa-se em sustentabilidade ecológica, ventilação... Mas o plano de segurança sequer lembra da comunidade externa. Ao contrário: exclui os bairros do entorno e estabelece, preconceituosamente, que dessas comunidades vêm o mal de que a UEL sofre – roubos, violência, drogas e afins. Tudo muito bem dividido entre bons e maus, como a TV insiste em nos mostrar. Vale lembrar que para separar a Universidade da comunidade de seu entorno seriam gastos cerca de R$1.800.000. Quantia razoável, não?

A estudante de Ciências Sociais Flávia Bischain arremata: “Daqui a pouco vão querer construir um muro da UEL à nossa casa para nos protegerem das ‘ameaças’ dos não-universitários! Daí se pode fingir que não existe toda uma realidade lá fora que provoca essa ‘insegurança’”.

Um longo – e silencioso – caminho

O plano de segurança está prestes a completar seu primeiro aniversário, e ainda assim existem aqueles que o conhecem “em partes”, ou que o desconhecem por completo. Poucas discussões concretas foram realizadas neste período – não por falta de iniciativas. No ano passado, por exemplo, a convite do Centro Acadêmico de Ciências Sociais, Pedro Marcondes participou de um debate com estudantes e professores do CCH.

Outra iniciativa partiu do curso de Serviço Social, que convocou uma assembléia com alunos e professores para discutir o plano. “Esta é a terceira vez que fazemos uma assembléia. A primeira foi para discussão do sistema de cotas na universidade; a segunda, para o plebiscito do desarma-mento e a terceira agora, para votar o plano de segurança da UEL. Desta vez, por unanimidade, os alunos e professores do curso de Serviço Social foram contra o plano de segurança e levam a proposta para que o plano saia do conselho administrativo e vá para o conselho universitário”, explica o professor Evaristo Colmán.

Como estas, brotaram outros focos de discussão dentro dos C.A.s de alguns cursos, que então levaram suas propostas para as assembléias realizadas pelo movimento estudantil. É interessante reforçar que, ao contrário do que a reitoria afirma, nenhuma destas iniciativas partiu dela, que só incentiva o debate quando ele segue alguma hierarquia. Assim aconteceu na audiência pública, assim acontece com a suposta discussão feita com os diretores de centro.

A própria audiência pública, realizada no dia 30 de maio deste ano, só aconteceu devido à iniciativa dos estudantes, que ocuparam uma reunião do Conselho de Administração em abril, impedindo a votação do plano, que iria ocorrer mesmo sem o debate com a comunidade interna e “externa”.

A (não) discussão do plano não foi fruto da benevolência da reitoria, que, apesar de aceitar a audiência, fez questão de frisar que a proposta poderia ser discutida, mas isso não influenciaria na votação do plano. Além desta determinação, a chefia também delimitou diferentes tempos de fala dentre os participantes da audiência: 30 minutos para os defensores da proposta, e seis minutos para o “resto” – professores, estudantes, funcionários e membros da comunidade externa. Os estudantes reivindicam que o plano seja discutido e votado em uma assembléia universitária unificada, em que todos professores, estudantes e funcionários possam participar democraticamente.

A audiencia

Os estudantes se reuniram no R.U. para discutir a manifestação, de lá passaram pelos centros, e então se dirigiram para o ginásio do Centro de Educação Física de Desportes, o CEFD, com bumbos, manifestações culturais e apitos. Feito o silêncio, começa o evento com a apresentação do plano – veja bem, não era fala, era apresentação do plano! – pelo vice-reitor César Caggiano.

Caggiano falou por exatos seis minutos. E então se fez o barulho. Novamente apitos e bumbos determinavam que, ou todo mundo teria o mesmo tempo de fala, ou os minutos da chefia não sairiam do papel. E não saíram. A reitoria cancelou a audiência, desligou os microfones e se retirou. Não demorou muito para indicar os culpados: os arruaceiros, claro, que impediram o vice-reitor de se expressar.

A estudante Flávia Bischain, presente na audiência, esclarece que os estudantes apenas reivindicavam tempo igual de fala: “Sabíamos que a “apresentação” do plano não seria neutra (nos 6 minutos em que o vice-reitor falou disse que havia ‘formação de quadrilha na UEL’, referindo-se aos estudantes que estavam se manifestando). Nossa reivindicação era democrática. E, apesar de termos dado à reitoria o tempo de fala com nenhum minuto a menos do que teríamos, a reitoria desligou os microfones impedindo que os estudantes e os moradores tivessem seu direito de falar.”

Um último parêntese: a não-realização da audiência pública não foi intencionada pelo movimento estudantil. Foi, sim, a forma de se fazer ouvir pelos meios de comunicação e demais estudantes. Uma tentativa de expor as contradições que a reitoria traz desde a gestação de seu plano de segurança.

O barulho

Findada a audiência, o barulho se propagou: o reitor, em entrevista à Folha de Londrina no dia 3 de junho, quatro dias após a audiência, acusa os alunos que ousam discordar do plano de terem ligação com o tráfico de drogas e com partidos de ultra-esquerda.

Insinua ainda, ridiculamente, que seriam estas as fontes de renda do movimento estudantil: “Esses estudantes (que promovem os protestos) estão tendo provavelmente fomento e ajuda financeira de alguém, porque têm dinheiro para gastar com faixa, repique, bumbo, nariz, uma série de coisas que não condiz com o discurso de que são carentes. É preciso identificar quem está por trás disso.” Parece que faz tempo que o reitor não compra apitos ou nariz de palhaço, para ter coragem de comparar o custo de um pacotinho de apito com os custos de moradia, alimentação e transporte gastos pelos estudantes que “se dizem carentes”.

Além de traficantes, para o reitor Wilmar Marçal, os alunos que se opõe ao plano também são repetentes: “A opinião pública precisa saber que boa parte dos alunos que fazem parte desse movimento contrário são repetentes há seis, sete anos”. E ainda não jubilaram, vejam só!

E mais barulho

A comunidade externa da UEL mal sabia do plano de segurança até pouco tempo antes da (não) realização da audiência pública. Porque bastou a reitoria se dar conta das proporções alcançadas para correr de bairro em bairro fazendo promessas e buscando a adesão à proposta. No dia 28 de maio de 2005, a Agência UEL de Notícias publicou: “O Plano de Segurança da UEL vai incluir o asfaltamento da via que liga o Jardim Colúmbia ao Colégio de Aplicação, no Campus, muito utilizada por moradores do entorno. Atual-mente o caminho obriga os moradores a conviverem com poeira e barro”.

A proposta do reitor seria inofensiva se os bairros do entorno não tivessem necessidades mais urgentes – e se o interesse na aprovação do plano não fosse tão óbvio.

Na audiência do dia 30 estava presente Dona Evangelina, representante dos bairros João Turquino e Maracanã. Evangelina disse aos estudantes: “esse muro da UEL, pra mim, foi um choque muito grande. Esse dinheiro que vai ser desperdiçado no muro poderia estar ajudando muitas crianças carentes, principalmente os jovens, pra tirar da marginalidade e das ruas”.

Incomodados com as afirmações do reitor em entrevista à Folha de Londrina, cerca de 20 professores escreveram e divulgaram uma carta aberta de repúdio à entrevista do reitor Wilmar Marçal.

O professor Sávio Cavalcante, um dos que assina a carta, afirma que os professores que dela participaram não compartilham uma única opinião a respeito do plano de segurança, mas sim a respeito da maneira como a discussão foi tratada pelo reitor.

“Estas declarações do reitor, as quais associam o movimento estudantil ao tráfico de drogas e a partidos de ‘ultra-esquerda’, demonstram a insuficiência dos argumentos e a debilidade do trato político das pessoas que estão tentando concretizar este plano”, afirma Sávio. E completa: “O que na verdade ele tentou fazer foi desqualificar os opositores, transformá-los em simples baderneiros, quando a gente sabe que na verdade estes estudantes – e não só os estudantes – têm propostas muito interessantes para pensar a universidade”.

Os estudantes, os mais afetados pela fala do reitor, acreditam que associar o tráfico de drogas com decisões legítimas tomadas em Assembléia Geral dos Estudantes seja uma afronta. Como afirma Flávia, “é um desrespeito para com as organizações estudantis e para com os moradores dos bairros vizinhos que foram manifestar suas opiniões.” Opinião boa, para a reitoria, é a que se cala.

Esquerda, direita. pra frente

O que fica claro, depois de todo este percurso de lutas, é que a discussão (não só) do Plano de Segurança não se limita a influência de partidos, correntes ou visões teóricas. É preciso expandir a discussão sobre a segurança e também sobre a violência; tentar enxergá-las em toda sua complexidade, não apenas como uma questão de desvio moral.

É preciso pensar a universidade. É criticável que decisões simples como o tempo de uma audiência devam obedecer a uma hierarquia representativa dentro da UEL. E é ainda mais criticável o cercamento da UEL, que separaria esta dos seus principais contribuintes – que deveriam ser também seus principais beneficiários. É triste que a universidade ainda seja vista como um “colegião”, como diz o professor Sávio Cavalcanti, em que não se possa dar um passo sem o consentimento de um inspetor.

- Amanda Zacarkim e Bruna Haddad cursam o terceiro ano de Comunicação Social – Jornalismo na UEL; não são repetentes, não usam drogas nem são financiadas por traficantes, são nerds, têm boas notas e compram apitos com dinheiro declarado no Imposto de Renda.

Por que lutam os estudantes?

As assembléias estudantis realizadas em 2007 buscam dar respostas imediatas às medidas que afetam o caráter público, gratuito e autônomo da Universidade. Além disso, um novo plano de lutas, de caráter mais geral, está sendo elaborado. Confira algumas das bandeiras defendidas pelos estudantes.

Contra a privatizaçao, pelo fim de todas as taxas

A universidade pública no Brasil vem sendo desmontada pelo Estado, tem passado por um processo de sucateamento e privatização. É assim que o Estado brasileiro demonstra sua subordinação aos ditames imperialistas. Na UEL, a privatização avança na ocupação dos espaços públicos pelas fundações (FAUEL, ITEDES, HUTEC), cursos pagos, venda de serviços e cobranças de taxas.

Os cursos pagos chegam a ocupar espaços dentro de centros de estudos próprio para eles, laboratórios utilizados apenas por eles e funcionários só deles. Do dinheiro arrecadado, só uma pequena parte fica com a UEL, indo o grosso para os bolsos de docentes que complementam assim sua renda e aliviam a pressão pela reposição salarial. As migalhas que sobram para a universidade servem para comprar materiais didáticos e para manutenção dos prédios, o que leva os docentes a justificar a continuidade desta forma de comércio.

Já os estudantes dos cursos de graduação são assaltados pelas taxas mais diversas: segunda via de documentos, atividade de educação física, participação em eventos, diplomas, segundas chamadas... Qualquer outro trâmite que saia do normal é cobrado. E não se pode esquecer a ameaça de vir a se cobrar mensalidades no futuro, de acordo com projetos já apresentados por deputados à Assembléia Legislativa, como foi o caso do Deputado Divanir Braz Palma e a deputada Selma Schom.

Mais professores concursados

A Bandeira por mais professores significa a abertura de vagas via concurso público, pois há uma demanda real na universidade, que hoje é coberta por meio da contratação de professores de forma precária.

Hoje, um curso que demande professores o faz quando a situação se torna insustável. Os professores se sobrecarregam, devido à falta de efetivos e têm dificuldade para elaborar projetos de pesquisa e extensão. Quando a situação está no limite e não há professor para uma matéria, o departamento abre contratação para cobrir buraco. O professor é contratado numa relação trabalhista precária com reduzidos direitos e por tempo determinado (de um a dois anos).

Por isto, é necessária a luta pela contratação de professores para além do “tapa buraco”, numa relação contratual estável e com direitos sociais decentes. Assim, podemos qualificar de fato nossa educação.

Direito ao acesso e permanencia

A reivindicação histórica dos estudantes por direitos referentes à sua permanência/acesso na Universidade Estadual de Londrina exprime a necessidade social e legítima de ampliação da educação. É necessário garantir que todo estudante possa estudar e ter acesso aos recursos necessários para isto.

Atualmente, há estudantes que não têm recursos para comprar livros ou tirar xerox, nem mesmo dinheiro para comer e pagar a moradia. Quem passa por essa situação precisa fazer escolhas: ou fica na fila para reivindicar a oferta pífia de “assistência estudantil” da UEL; ou é explorado no estágio ou em algum outro emprego; ou tem que abdicar da universidade. Desta forma, a UEL não dá possibilidades para que o “estudante estude”.

A reivindicação de uma política de acesso/permanência significa fornecer o básico para que o estudante entre na universidade e estude, aprenda/pesquise e ofereça sua produção para a sociedade através da extensão. Desta forma, reivindicar bolsas auxílio/pesquisa, mais vagas para a casa do estudante, Restaurante Universitário gratuito e passe-livre no transporte público são formas de garantir os meios para o total direito de estudante.

Maior participaçao estudantil

nas decisoes da UEL

No capítulo IV, que trata da Educação Superior, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, traz no artigo 56º o seguinte texto. “As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio de gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional”. No parágrafo único, o artigo afirma que “Em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes”.

A referida lei, LDB, não pode ser imposta, pois as universidades têm autonomia para decidir sobre seu funcionamento. Apesar disto, há setores da administração da UEL que desejam implementá-la. Hoje, as eleições para reitor na UEL, têm como base o voto paritário. Este voto divide a universidade em categorias, somando ao todo três: professores, funcionários e estudantes; e para cada categoria o peso do voto na eleição para reitor é de 33%. Perspectiva que despreza a existência de divergência de opiniões dentro de cada categoria. Contudo, a desigualdade não para por aí. O peso de voto de um professor é bem maior que o de um estudante. Neste sistema, para alcançar o peso de voto de 1 professor, é preciso o voto de 11 estudantes.

Como está descrito no artigo acima, o novo sistema de voto dará peso de 70% para o voto dos professores enquanto que o voto de estudantes e funcionários terá peso de apenas 15%. Para se alcançar o peso do voto de 1 professor, será preciso reunir o voto de 50 estudantes. Isso minimiza totalmente a participação estudantil no processo eleitoral para escolha de reitor, fazendo com que este, como não depende dos votos dos estudantes, não atenda às reivindicações dos mesmos. As assembléias estudantis estão discutindo a bandeira de voto universal, em que o voto de cada membro da comunidade universitária, independente de ser estudante, professor ou funcionário, tem o mesmo poder de decisão.

- Emílio Colmán, Hugo Kitanishi, Marco Aurélio e Weslei Oliveira

DCE: Por que parou? Parou por quê?

Entidade representativa dos estudantes está há mais de seis meses sem diretoria eleita. Entenda as conseqüências disto e como modificar a situação.

O nome da gestão era “O tempo não pára”, mas paradoxalmente no período em que esteve na direção do DCE a entidade ficou completamente paralisada. De 2004 a 2006, o DCE foi dirigido por chapas do PT (Partido dos Trabalhadores) e PCdoB (Partido Comunista do Brasil), como estes partidos estavam alinhados com o governo federal, estadual, municipal e reitoria, tiveram como função impedir que as manifes-tações estudantis afetassem estes “parceiros”. Assim, os movimentos que aconteceram neste período foram orga-nizados por fora da entidade, como as lutas por passe livre e por moradia estudantil, que inclusive ocupou a reitoria sem o apoio do DCE.

Lucas Perucci, do C.A. de Biologia, defende que a forma como se deu a eleição de 2005 também explica a apatia que a seguiu. “O processo eleitoral foi atropelado, não criou um fato político, foi muito mais a legitimação de uma única chapa, não havia clareza de linhas políticas. Disto resultou uma apatia, não foram convocados conselhos deliberativos nem discussões para ampliar a participação.”

Para o estudante, apesar de alguns C.A.s já criticarem as atitudes da gestão, a falta de acompanhamento criou o clima propício para a corrupção. “Se mantivermos esse formato de DCE, sem participação dos estudantes atuando e fiscalizando, a gente abre precedentes para a corrupção, seja qual for a pessoa ou partido que estiver na diretoria”, argumenta Lucas.

Como a antiga gestão não convocou eleições e não realizava prestação de contas sobre o dinheiro que a entidade recebe do xerox no centro e no campus, o Conselho Deliberativo resolveu expulsar os diretores da “O tempo não pára”, em 21 de novembro de 2006. Desde então a comissão eleitoral tem tentado reconstituir a entidade. A falta de uma diretoria no DCE tem causado prejuízos aos estudantes. Além da falta de uma instância de articulação do movimento, a representação estudantil nas decisões da UEL também tem sido barrada pela falta da entidade.

Rafael Vigentin, do curso de Ciências Sociais, era coor-denador Acadêmico da gestão “O tempo não pára”. Para ele, a acusação de roubo não deve recair sobre toda a gestão, mas apenas sobre os responsáveis pelas finanças. Segundo ele, houve tentativas de pressionar a coordenadora de Finanças responsável pelo caixa – Elis Afini da Silva, estudante de química. Com muito esforço e pressão, os estudantes conseguiram que ela apresentasse registros das finanças. “Só que a prestação de contas não bateu. Ela tinha gasto com viagens, táxi, entre outras coisas que não correspondiam a um trabalho de gestão, e sim de questões pessoais dela”, conta Rafael, e se defende, dizendo que nunca relou em um centavo do caixa.

Para reorganizar a entidade, foi realizada uma assembléia, no dia 21 de junho, em que os estudantes decidiram constituir uma nova comissão provisória, com membros escolhidos na assembléia e aberta para um representante de cada C.A. Decidiu-se também iniciar o processo eleitoral no início do segundo semestre. Será exigido da chapa eleita a convocação de um Congresso do DCE que modifique o estatuto da entidade.

- Alessandra Moura e Soraia de Carvalho

Notas

Polícia para quem precisa de moradia

Para dar visibilidade à luta pela moradia estudantil e ao descaso da reitoria em relação a este direito, estudantes ocuparam o prédio que deveria ser a casa no campus. A resposta da administração da UEL veio rapidamente, fardada e de viatura. Na madrugada do dia 27 de junho, duas viaturas policiais, o tenente Fernando, diversos seguranças e um "chefe" da prefeitura do campus que não quis se identificar vigiavam o prédio, alegando que havia "suspeitos" lá dentro. Um dos seguranças segurava uma corrente com um cadeado para impedir que os estudantes saíssem do prédio, caso desejassem. Ou seja, a ocupação acabou virando cárcere privado.Seguranças com câmeras de vídeo e fotográficas também retratavam quem se aproximasse para intimidar e dar suporte a futuros processos. Nenhum servidor público quis se identificar.

Lutar por direitos nao é crime!

A morte de Anderson Amaurílio da Silva, manifestante que foi atropelado durante o fechamento do terminal, no movimento pula catraca de 2003, completou quatro anos no dia 24 de junho. Foi realizado um ato para exigir a punição dos responsáveis e denunciar vários casos de criminalização e repressão aos movimentos sociais. Estiveram presentes diretores do Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá, que por terem entrado em greve, em 2006, sofreram com repressão policial, processos e demissões. O comitê pelo Passe Livre, Redução da Tarifa e Estatização do Transporte Coletivo denunciou a permanência de uma liminar que impede manifestações no terminal; moradores da Casa do Estudante da UEL denunciaram perseguições aos estudantes que participam do movimento estudantil; o sindicato dos Jornalistas e dos servidores municipais de Londrina e a ADUEL prestaram solidariedade a esta luta. Estes fatos foram vinculados com o plano de segurança da reitoria da UEL e as declarações do reitor que desqualificam e criminalizam os estudantes.

- Soraia de Carvalho