As assembléias estudantis realizadas em 2007 buscam dar respostas imediatas às medidas que afetam o caráter público, gratuito e autônomo da Universidade. Além disso, um novo plano de lutas, de caráter mais geral, está sendo elaborado. Confira algumas das bandeiras defendidas pelos estudantes.
Contra a privatizaçao, pelo fim de todas as taxas
A universidade pública no Brasil vem sendo desmontada pelo Estado, tem passado por um processo de sucateamento e privatização. É assim que o Estado brasileiro demonstra sua subordinação aos ditames imperialistas. Na UEL, a privatização avança na ocupação dos espaços públicos pelas fundações (FAUEL, ITEDES, HUTEC), cursos pagos, venda de serviços e cobranças de taxas.
Os cursos pagos chegam a ocupar espaços dentro de centros de estudos próprio para eles, laboratórios utilizados apenas por eles e funcionários só deles. Do dinheiro arrecadado, só uma pequena parte fica com a UEL, indo o grosso para os bolsos de docentes que complementam assim sua renda e aliviam a pressão pela reposição salarial. As migalhas que sobram para a universidade servem para comprar materiais didáticos e para manutenção dos prédios, o que leva os docentes a justificar a continuidade desta forma de comércio.
Já os estudantes dos cursos de graduação são assaltados pelas taxas mais diversas: segunda via de documentos, atividade de educação física, participação em eventos, diplomas, segundas chamadas... Qualquer outro trâmite que saia do normal é cobrado. E não se pode esquecer a ameaça de vir a se cobrar mensalidades no futuro, de acordo com projetos já apresentados por deputados à Assembléia Legislativa, como foi o caso do Deputado Divanir Braz Palma e a deputada Selma Schom.
Mais professores concursados
A Bandeira por mais professores significa a abertura de vagas via concurso público, pois há uma demanda real na universidade, que hoje é coberta por meio da contratação de professores de forma precária.
Hoje, um curso que demande professores o faz quando a situação se torna insustável. Os professores se sobrecarregam, devido à falta de efetivos e têm dificuldade para elaborar projetos de pesquisa e extensão. Quando a situação está no limite e não há professor para uma matéria, o departamento abre contratação para cobrir buraco. O professor é contratado numa relação trabalhista precária com reduzidos direitos e por tempo determinado (de um a dois anos).
Por isto, é necessária a luta pela contratação de professores para além do “tapa buraco”, numa relação contratual estável e com direitos sociais decentes. Assim, podemos qualificar de fato nossa educação.
Direito ao acesso e permanencia
A reivindicação histórica dos estudantes por direitos referentes à sua permanência/acesso na Universidade Estadual de Londrina exprime a necessidade social e legítima de ampliação da educação. É necessário garantir que todo estudante possa estudar e ter acesso aos recursos necessários para isto.
Atualmente, há estudantes que não têm recursos para comprar livros ou tirar xerox, nem mesmo dinheiro para comer e pagar a moradia. Quem passa por essa situação precisa fazer escolhas: ou fica na fila para reivindicar a oferta pífia de “assistência estudantil” da UEL; ou é explorado no estágio ou em algum outro emprego; ou tem que abdicar da universidade. Desta forma, a UEL não dá possibilidades para que o “estudante estude”.
A reivindicação de uma política de acesso/permanência significa fornecer o básico para que o estudante entre na universidade e estude, aprenda/pesquise e ofereça sua produção para a sociedade através da extensão. Desta forma, reivindicar bolsas auxílio/pesquisa, mais vagas para a casa do estudante, Restaurante Universitário gratuito e passe-livre no transporte público são formas de garantir os meios para o total direito de estudante.
Maior participaçao estudantil
nas decisoes da UEL
No capítulo IV, que trata da Educação Superior, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, traz no artigo 56º o seguinte texto. “As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio de gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional”. No parágrafo único, o artigo afirma que “Em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes”.
A referida lei, LDB, não pode ser imposta, pois as universidades têm autonomia para decidir sobre seu funcionamento. Apesar disto, há setores da administração da UEL que desejam implementá-la. Hoje, as eleições para reitor na UEL, têm como base o voto paritário. Este voto divide a universidade em categorias, somando ao todo três: professores, funcionários e estudantes; e para cada categoria o peso do voto na eleição para reitor é de 33%. Perspectiva que despreza a existência de divergência de opiniões dentro de cada categoria. Contudo, a desigualdade não para por aí. O peso de voto de um professor é bem maior que o de um estudante. Neste sistema, para alcançar o peso de voto de 1 professor, é preciso o voto de 11 estudantes.
Como está descrito no artigo acima, o novo sistema de voto dará peso de 70% para o voto dos professores enquanto que o voto de estudantes e funcionários terá peso de apenas 15%. Para se alcançar o peso do voto de 1 professor, será preciso reunir o voto de 50 estudantes. Isso minimiza totalmente a participação estudantil no processo eleitoral para escolha de reitor, fazendo com que este, como não depende dos votos dos estudantes, não atenda às reivindicações dos mesmos. As assembléias estudantis estão discutindo a bandeira de voto universal, em que o voto de cada membro da comunidade universitária, independente de ser estudante, professor ou funcionário, tem o mesmo poder de decisão.
- Emílio Colmán, Hugo Kitanishi, Marco Aurélio e Weslei Oliveira
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